O que é Apostila de Haia?
A convenção da Haia (mais conhecida como Apostila de Haia) é, dentre as inúmeras convenções que existem entre países, aquela que facilita e torna menos burocrático o processo de reconhecimento de documentos no exterior.
É um certificado que garante a originalidade do documento público e legitima a sua validade e o seu uso fora do país. A Apostila da convenção da Haia tornou mais simples o processo de autenticação de documentos, uma vez que, agora, quem precisa fazer uso da documentação pessoal fora do país de origem, basta recorrer a um único procedimento: a emissão da apostila.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia deve ser solicitada sempre que houver a necessidade de usar os documentos pessoais em outro país que não seja o mesmo em que foram emitidos – como no caso de se candidatar em uma Universidade Portuguesa ou para quem quer trabalhar no exterior.
É importante ressaltar que, dependendo das regras do país de destino, também é necessário fazer a tradução juramentada da apostila.
A Apostila surgiu para facilitar a validação dos documentos entre países, a qual, antigamente, passava por um processo de pelo menos quatro etapas para cada um necessário, como certidão de nascimento, certificados, antecedentes criminais, entre outros.
O certificado também facilitou as relações internacionais, transações jurídicas e comerciais – uma que, em um único documento, é possível encontrar todas as informações necessárias para que o documento se torne público e válido em outro país.
Documentos necessários para Apostila de Haia
O tratado de Haia é um acordo estabelecido na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) – organização global responsável por elaborar e transmitir instrumentos jurídicos multilaterais que atendam todos os países pertencentes.
Entretanto, é da particularidade de cada país envolvido a definição do que está apto para o apostilamento (para documentos emitidos no Brasil, isso é definido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
No geral, só podem ser apostilados os seguintes documentos:
documentos administrativos;
atos notariais;
documentos advindos de autoridade ou funcionário dependente de qualquer alçada do país;
declarações oficiais, tais como: menções de registro, vistos e reconhecimentos de assinaturas.
Alguns documentos não podem ser apostilados, tais como:
documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares;
documentos de administração relacionados às operações de mercado;
documentos que serão apresentados em países não pertencentes à Convenção de Haia.
Apostilar diploma
Em maio de 2018, a Corregedoria Nacional da Justiça atualizou a lei que diz respeito ao apostilamento de Haia para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiças do país. E uma das modificações diz respeito aos diplomas escolares.
Agora em diante, os diplomas escolares passam a ser documentos públicos brasileiros. Esta determinação foi da própria Convenção de Haia.
O que muda?
Antes, os diplomas escolares não eram, necessariamente, documentos brasileiros públicos, portanto alguns não eram aceitos no exterior. Com a atualização todos os diplomas escolares passam a ser documento público, sendo assim aceitos nos 117 países que fazem parte da Convenção de Haia.
Como fazer apostilamento de documentos?
Não tem erro quanto a isso. Para que os seus documentos ganhem o selo da Apostila de Haia, é só levá-los até um cartório próximo (certifique-se, antes, de que esse local faz o apostilamento).
Você sairá com duas vias: uma física e outra eletrônica. A física é emitida junto com o documento (colada ou inserida junto dele) e a eletrônica fica em um sistema próprio e só é usada pelas autoridades brasileiras para consultas necessárias.
Onde posso fazer a Apostila de Haia?
Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.
E-Apostila: nova plataforma para apostilamento
O CNJ lançou uma plataforma eletrônica para o apostilamento de documentos.
O sistema foi construído para trazer mais agilidade, facilidade e adequação aos dispositivos móveis. Ele irá melhorar o sistema que hoje funciona como apostila híbrida. Pois, a partir da implantação da E-Apostila pretende-se ter apenas a versão eletrônica, sem a necessidade do papel.
Projeto-piloto em cartório civil de Brasília
Entretanto, a plataforma ainda não está disponível para todo o país. O projeto-piloto da E-Apostila está sendo testado em um cartório civil da cidade de Brasília.
Quais países fazem parte da Convenção de Haia
Confira a lista dos 117 países que fazem parte da Convenção de Haia
Quanto tempo demora para apostilar?
Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.
Qual o valor da Apostila de Haia?
Segundo o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo, assim como a forma de pagamento, vai depender do cartório ou tabelionato que presta o serviço de apostilamento dos documentos.
Entretanto, há um acordo entre os cartórios para que os valores sejam muito parecidos em todo o estado, ou seja, a variação, então, se dá somente por região. Em média nacional, cada certidão custa R$75,00 (setenta e cinco reais), podendo variar em:
São Paulo: R$124,00
Minas Gerais: R$103,00
Paraná: R$93,00
Prazo de validade
Além dos benefícios já citados acima, a Apostila de Haia não tem prazo de validade. Porém, o apostilamento dos documentos também não influencia na validade de cada um deles. Ou seja, caso possua uma certidão de antecedentes criminais válida por 1 mês, a Apostila não fará com que essa data se prolongue.
Como é um documento apostilado
O documento apostilado tem dois formatos: físico e eletrônico. O primeiro é emitido junto com o documento original e, o segundo, é usado pelas autoridades brasileiras que precisam comprovar a quantidade de Apostilas de Haia emitidas para os demais países envolvidos na convenção (e para ter um controle desse número).
Modelo da apostila de haia:
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