A grande novidade dessa semana é que o Certificado e Direito à Assistência Médica pode ser solicitado pela internet.
Muitas pessoas procuraram o CEP para saber desta novidade! Como solicitar o PB4 online?
Acreditamos que o novo processo online para requerimento do PB4 vai facilitar a vida de todos que pretendem viver em Portugal. Mas antes, vamos explicar o que é o PB4, para você ter informações e saber a importância desse documento na sua mudança.
O que é PB4?
O PB4 é um acordo de assistência médica entre países com o qual o Brasil tem acordo firmado com os seguintes países: Portugal (PB4), Brasil, Cabo-Verde e Itália (IB2).
Quais os benefícios do PB4?
O PB4 é válido para atendimento no sistema público de saúde, onde o cidadão estrangeiro pode utilizar da mesma forma que um cidadão nativo daquele país.
Exemplo: O brasileiro que vai viver em Portugal, ao levar o PB4 e se precisar de atendimento no hospital, terá o mesmo atendimento dos portugueses, pagando exatamente as mesmas taxas moderadoras, sem precisar pagar como particular.
Quem pode tirar o PB4?
Todo cidadão brasileiro que alguma vez tenha contribuído para o INSS, com carteira de trabalho assinada ou trabalho autônomo.
Se você solicitar o PB4 para utilizar em Portugal, não precisará comprovar vínculos com o INSS, mas para utilizar na Itália e Cabo Verde, a comprovação é obrigatória.
Os menores podem ficar como dependentes do cidadão que solicita o PB4. Da mesma forma os familiares que estão sob tutela do solicitador ou cônjuge.
Quais os documentos devo apresentar para solicitar o PB4?
Para Portugal (PB4):
RG
CPF
Passaporte Válido
Comprovante de Residência no Brasil
Para Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4):
RG
CPF
Passaporte Válido
Comprovante de Residência no Brasil
Comprovante de Vínculo com o INSS
Para os dependentes:
RG
CPF
Passaporte Válido
Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável)
O PB4 tem validade?
Sim. O documento tem validade de 01 (um) ano e deverá ser renovado 30 dias antes da data de expiração.
O PB4 substitui o SEGURO VIAGEM?
Para quem vai morar em Portugal, Itália ou Cabo Verde, o PB4 atende à demanda de assistência à saúde pública no local, mas a nossa dica é ter um seguro viagem internacional para os primeiros meses de moradia no país, pois sua chegada será mais tranquila e terá tempo suficiente para se adaptar ao novo sistema de saúde e acesso as regras de como utilizar o PB4 no novo país.
O seguro viagem internacional é um dos documentos obrigatórios para a entrada de brasileiros em todos os países que assinaram o Tratado de Schengen – entre eles Portugal (além de Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Áustria, Espanha e Suécia), independente do seu tempo de permanência.
A diferença do PB4 para o seguro viagem internacional está na cobertura e sua abrangência, como já disse acima, o PB4 é uma assistência à saúde, a sua cobertura está limitada ao atendimento no sistema público de saúde em Portugal, Itália e Cabo Verde.
O seguro viagem internacional abrange todos os países que assinaram o Tratado de Schengen e suas coberturas não se limitam somente em atendimentos de saúde, a maioria dos seguros oferecem coberturas para - despesas médicas, hospitalares e odontológicas, despesas farmacêuticas, morte acidental, invalidez permanente ou parcial por acidente, traslado médico, extravio de bagagem, cancelamento, interrupção e extensão de viagem, garantia de viagem de regresso, regresso antecipado do segurado, retorno de acompanhantes, retorno de menores, despesas com assistência jurídica, adiantamento de fiança, regresso sanitário, traslado do corpo, despesas com fisioterapia, localização de bagagem, hospedagem após alta hospitalar, orientação em caso de perda de documentos, entre outros serviços.
Para aqueles que estão a passeio, trabalho e/ou estudos, por um período curto, a nossa dica é ter sempre um seguro viagem internacional e procure sempre uma empresa ou corretor de sua confiança.
Tenho dupla cidadania, preciso ter o PB4?
Se você tem cidadania europeia tem os mesmos direitos dos europeus! Não precisa do PB4.
Estou viajando com visto, preciso ter o PB4?
Sim. Para ter assistência ao sistema de saúde pública igual ao cidadão nativo deverá ter o PB4, caso contrário pagará taxas médicas como turista.
Estou viajando como turista, preciso ter o PB4?
Você pode ter o PB4, mas a nossa orientação é que você contrate um seguro viagem, pois terá assistência/cobertura que o PB4 não te dará.
Poe exemplo: extravio de bagagem, repatriação sanitária, retorno de emergência etc
Preciso apostilar o PB4?
Não é obrigatório realizar o apostilamento, mas é recomendado pelo Ministério da Saúde que o faça.
Fonte: saúde.gov
A recomendação do Ministério da Saúde foi divulgada, devido a relatos de brasileiros que não foram atendidos por falta da apostila de haia, pois ocorreram muitas falsificações e a única forma segura de comprovar a veracidade do documento é o apostilamento.
O CEP sempre orientará conforme a recomendação oficial do Ministério da Saúde.
Meu voo faz escala em outro país, aceitam o PB4?
Se você solicitou o PB4 para Portugal, o documento só terá validade em Portugal e assim ocorrerá quando for solicitado para a Itália e Cabo Verde.
Sendo assim, se você vai passear, fazer escala e conexão de voo em outro país, o PB4 não tem validade nenhuma e poderá ter problemas com a imigração, por isso é essencial ter um seguro viagem.
Onde eu solicito o PB4?
O PB4 online, poderá ser solicitado no site www.gov.br
Onde eu compro um seguro viagem completo e de confiança?
Pensando em você e após receber muitos pedidos de indicação de seguro viagem internacional, o grupo CEP - Como Estudar em Portugal, fechou parceria com a GTA - Global Travel Assistance.
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