Cidadania portuguesa: quem pode solicitar?


A nacionalidade portuguesa pode ser reconhecida por atribuição e por aquisição.

De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, existem diversas hipóteses para a atribuição e a aquisição da cidadania. As cinco opções mais comuns e bem resumidas são as seguintes:

  1. Filhos de portugueses: filhos de portugueses nascidos em Portugal ou no estrangeiro, mas que cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

  2. Netos de portugueses: netos de portugueses nascido no estrangeiro, desde que tenha laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

  3. Bisnetos de portugueses: apesar da lei não prever uma hipótese específica para bisnetos de portugueses, pode ocorrer, caso um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa antes dele.

  4. Cônjuges e companheiros de portugueses: cônjuge casado ou companheiro de união estável há mais de 3 anos com nacional português, e que tenha o casamento transcrito em Portugal ou a união estável reconhecida por tribunal cível português. Além de ter que demonstrar laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

  5. Residentes legais em Portugal: estrangeiro, maior de idade, que vive legalmente há mais de cinco anos em Portugal pode se naturalizar português.

Listamos acima os cinco exemplos mais comuns, mas existem várias outras possibilidades de obter a cidadania portuguesa. Porém, o processo para reunir toda a documentação, costuma ser longo e burocrático. Um documento que deixar de anexar ao pedido, pode ser motivo para ter a dupla cidadania recusada. Veja todas as possibilidades para obter a cidadania portuguesa.

Reconhecimento por aquisição (por efeito da vontade)

  • Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;

  • Estrangeiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos;

  • Indivíduos que tenham perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração na menoridade;

  • O adotado por nacional português.

Reconhecimento por aquisição (naturalização)

  • Estrangeiros residentes legalmente em território português há pelo menos cinco anos;

  • Menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos e que o menor aqui tenha concluído pelo menos um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário;

  • Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa;

  • Filhos de estrangeiros nascidos no território português, cujo(s) progenitor(s) tenham permanecido no país, ainda que ilegalmente pelo período de cinco anos;

  • Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa;

  • Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

Casos especiais

  • Portugueses que, na vigência das leis anteriores, perderam a nacionalidade portuguesa por terem adquirido outra nacionalidade;

  • Mulheres estrangeiras que casaram com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei de 1981;

  • Mulheres portuguesas que perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros;

  • Indivíduos nascidos no território do antigo Estado Português da Índia e seus descendentes;

  • Indivíduos nascidos nas antigas colônias de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Principe e seus descendentes, antes da independência;

  • Indivíduos nascidos em Macau durante a administração portuguesa;

  • Indivíduos nascidos no Timor até à independência.

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